Política de Privacidade da dama77

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma dama77, acessível pelo domínio dama77.cam ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nossos"). Para exercer seus direitos ou entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2. Dados que Coletamos

A dama77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de forma proporcional e necessária para as finalidades declaradas:

2.1 Dados sensíveis

A dama77 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para o processo de verificação de identidade facial, hipótese em que o tratamento se baseia no consentimento expresso do titular e no cumprimento de obrigação legal.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela dama77 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes previstas na Lei9.613/1998 e nas regulações da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento para detecção de atividades suspeitas, em conformidade com as normas do COAF;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, atualizações de segurança e atividades da conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento prévio expresso do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho e novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades competentes, como SPA, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela dama77 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados biométricos quando necessário para verificação facial.

5. Compartilhamento de Dados

A dama77 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, cartões, Mercado Pago e PicPay — recebem apenas os dados estritamente necessários para liquidar cada transação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo — recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados de sessão, sem dados de identificação civil completos;
• Provedores de KYC: fornecedores especializados em verificação de identidade e antifraude, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD.

5.2 Autoridades e obrigação legal

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de órgãos competentes, incluindo SPA, COAF, Receita Federal do Brasil e Ministério Público.

5.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política. Os titulares serão notificados com antecedência.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura em nuvem podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a dama77 garante que a transferência está amparada por mecanismos adequados previstos na LGPD, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Políticas corporativas globais reconhecidas pela ANPD;
• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A dama77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corigir problemas de navegação;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (idioma, jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas analíticas para compreender padrões de uso agregados — nenhum dado individual é vinculado a identidades reais nesse processo.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os principaisrazos são:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, renovados com novo consentimento quando aplicável;
• Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo ou até revogação pelo titular.

Após o término dos prazos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Segurança da Informação

A dama77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (nunca em texto simples);
• Controles de acesso por privilégio mínimo — colaboradores acessam apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e anomalias;
• Procedimentos de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, quando aplicável;
• Testes regulares de segurança (pentest) realizados por equipes especializadas.

10. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, o titular pode enviar solicitação ao noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Descrição clara do pedido.

A dama77 responderá às solicitações no prazo de até15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Quando necessário, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da autarquia.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma dama77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, excluiremos imediatamente tais informações encerraremos a conta associada, podendo comunicar ocorrido às autoridades competentes.

Se você acredita que uma criança ou adolescente cadastrou-se indevidamente na plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Links para Páginas Externas

A plataforma dama77 pode, eventualmente, conter referências a sites ou serviços de terceiros (por exemplo, provedores de jogos ou métodos de pagamento). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio dama77.cam. A dama77 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, e recomenda que o usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

13. Alterações desta Política

A dama77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura dos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no cabeçalho documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

14. Encarregado (DPO) e Canais de Contato

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) dama77 é o ponto de contato designado para receber comunicações sobre o tratamento de dados pessoais e para interagir com titulares e com a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais informados no painel da sua conta.

Noso horário de atendimento para questões de privacidade é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com retorno por e-mail em até15 dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD.